Na sexta-feira, 20/03, em audiência temática na
Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos
Estados Americanos (OEA) sobre assassinato de jovens negros no Brasil,
representantes do Governo brasileiro admitiram o cenário de extermínio
no país. O Secretário de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria
de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Ronaldo Crispim Sena
Barros, assumiu que “o Governo Federal avalia que parte da elevada taxa
de homicídio dos jovens negros deve ser atribuída ao racismo”. O país
registra homicídio de 30 mil jovens por ano, segundo dados do Mapa da
Violência 2014, dessas mortes quase 80% das vítimas eram negras.
Embora tenha reconhecido o extermínio, durante a
audiência, realizada à pedido da Anced/Seção DCI – Associação Nacional
dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, o Estado se
calou quando foram apresentadas graves denúncias de violações de
direitos humanos relacionadas ao sistema socioeducativo, como os casos
nos estados do Maranhão, Ceará e Pernambuco, que envolvem desde
adolescentes feridos com armas de fogo dentro das unidades, incluindo
maus tratos e torturas.
Outro ponto abordado na audiência foi o
desarquivamento da PEC 171/93, que prevê a redução da maioridade penal,
medida claramente contrária aos direitos humanos das crianças e
adolescentes. A relatora para criança e adolescente da OEA, Rosa María
Ortiz, ressaltou a necessidade do governo brasileiro em adotar medidas
efetivas para evitar esse grande retrocesso. “Em lugar de retroceder, é
necessário progredir na proteção dos direitos, sobretudo dos jovens,
sobretudo dos jovens negros”, afirmou.
Além do encarceramento em massa de jovens negros no
sistema socioeducativo, as organizações destacaram a necessidade de
aprovação do PL 4471 que extingue o auto de resistência, principal
argumento da polícia brasileira para assassinar jovens negros,
principalmente nas periferias. Rosa-Marie Belle Antoine, relatora para
os direitos das populações afrodescendentes, lembrou das recomendações
já feitas pela ONU sobre a Polícia Militar e a institucionalização do
racismo no Brasil e questionou quais as estratégias práticas que o
Estado apresenta para reduzir as violações. A relatora, disse ainda para
o Governo Brasileiro que “reconhecer o problema é uma coisa, evitar é
outra".
As organizações pediram à CIDH que reforce as
recomendações do fim da polícia militar, pelo fim dos auto de
resistência e contra a redução da maioridade penal.
Participaram da audiência representantes da Anced/Seção DCI, Justiça Global e Campanha Reaja ou Será Morta/ Quilombo X.
A audiência está disponível no link:
https://www.youtube.com/watch?v=OF-_n_T9A2Y&t=1526
Assista também o vídeo apresentado no início
da audiência com o depoimento de mães que tiveram seus filhos vitimados
pela violência do Estado:
Fonte: Ascom Anced/SeçãoDCI e Ong Justiça Global
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