quarta-feira, 8 de julho de 2015

Marcos 6,14-29: O compromisso com o anúncio da Palavra de Deus e com a profecia



O Evangelho de Marcos relata com muitos detalhes a morte de São João Batista e sua relação com a vida pública de Jesus. Além disto, denuncia a vida luxuosa dos governantes, em detrimento da vida sofrida das pessoas subjugadas pelo poder dominante. Neste sentido, Marcos 6,14-29 faz memória da vida familiar do rei Herodes Antipas, filho de Herodes, o Grande; e também faz memória do martírio de João, aquele que abriu caminho para Jesus.
Herodes Antipas foi rei na região da Galiléia. Ele havia casado com Herodias, a mulher de seu irmão Filipe, ou seja, sua própria cunhada. Pela lei judaica, este casamento era proibido. O casal sabia disto, mas mesmo assim o fez. João, o Batista, era conhecido como bom, honesto e temente a Deus. Seu altar era o deserto, lugar de dificuldades e perigos, mas também espaço para arrependimento. A pregação de João não colocava panos quentes sobre uma situação errada. O erro era denunciado. “A ferida tinha de ser limpa, mesmo que implicasse dor.” Tratar do pecado não é coisa simples e fácil. Por sua denúncia das injustiças e por sua coerência ao Evangelho, João foi preso e executado.
O relato bíblico nos fala sobre esta execução. O rei Herodes Antipas estava de aniversário. Para festejar esta data, convidou várias pessoas e preparou um banquete. Tudo para demonstrar seu poder. A filha de Herodias, para alegrar o esposo da mãe, fez uma dança especial diante do rei e dos convidados. O rei, para mostrar sua gratidão, disse que daria de presente o que a garota quisesse. Herodias, a mãe, pede então, a cabeça de João Batista. Deixar de atender ao pedido da dançarina poderia parecer fraqueza. O poder dominante nunca se preocupa com a vida, mas apenas com o status. Isso é assim ainda hoje! Como resultado da situação criada, João é executado. Sua cabeça é servida numa bandeja. O orgulho do rei está preservado.
Essa história de martírio é contada quando os discípulos de Jesus voltam de uma jornada de pregação, que causou grande impressão na opinião pública. O martírio de João é o prenúncio da própria morte de Jesus e também dos discípulos, no futuro. Sofrimento e morte acompanham a tarefa do anúncio da boa nova de Deus ao longo da história do Cristianismo. São muitos os exemplos de pessoas que sofreram e sofrem perseguição porque denunciaram maldades, erros, falcatruas, anunciaram o reino de Deus e se colocaram ao lado das pessoas sofridas e injustiçadas. Conforme o teólogo Erni Walter Seibert, “A pregação da Palavra não é algo sem saber e sem consequências.”
A Palavra de Deus sempre produz efeito. A promessa de Deus é que sua Palavra nunca volta vazia. Coragem e amor devem acompanhar o anúncio da vontade de Deus. Isso significa dizer claramente o que e quem gera injustiça. João Batista denunciou o poder que domina. A respeito desta relação, o biblista Milton Schwantes escreveu: “... o texto começa com um rei e termina com um túmulo... Dum lado há gente em banquete e orgia, do outro gente massacrada no cárcere. O prato que ‘serve’ a cabeça de João faz parte do banquete...” João denunciou, mas não com o intuito de apenas desmascarar o poder político reinante, o fez visando o arrependimento dos denunciados. O profeta de Deus precisa, ao mesmo tempo, de coragem e amor. Coragem para denunciar o erro, sofrendo as consequências, e amor para anunciar que Deus perdoa e possibilita um novo começo quando verdadeiramente há arrependimento.
Arrepender-se... eis algo difícil, que exige humildade. Por que as pessoas erram, mesmo sabendo que estão cometendo um erro? Muitos insistem no erro porque já não conseguem mais enxergar o próprio pecado. Contudo, na maioria das vezes, por sentirem-se acima da lei. O que dizer de tantas mortes no trânsito em consequência de motoristas embriagados? O que dizer dos corruptos... os quais utilizam o poder para benefício próprio.
Infelizmente, temos visto pouca profecia em nossos dias. Poucas são as vozes que se preocupam com o bem social. O Cristianismo tem servido como apelo a uma fé individualista, em que o que importa é a relação eu-Deus. Este tipo de religiosidade não tem espaço para a profecia. Preocupa-se com bem estar, prestígio, poder, está do lado do banquete do rei, vira de costas para o cárcere. Profecia tem a ver com os pés no chão, com pés empoeirados, mãos calejadas, coerência entre o anúncio e a vida. São poucas as vozes neste deserto, mas ainda fazem diferença.
O anúncio da palavra de Deus visa sempre à novidade de vida. Este foi o testemunho de João Batista, que permanece até nossos dias.
Robson Luís Neu


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Sociedade civil reforça luta para barrar redução da maioridade penal





Apesar da a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos ter sido aprovada na madrugada desta quinta-feira (2), pela Câmara dos Deputados, ativistas dos direitos da criança e do adolescente ouvidos pelo Observatório acreditam que o jogo ainda pode virar. Além de um segundo turno na Câmara, a PEC ainda precisa ser aprovada pelo Senado em duas votações – sem contar questionamentos junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) por conta das manobras do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Edmundo Ribeiro Kroger, membro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), avalia o desfecho das votações uma grande perda: “foi uma derrota não apenas do movimento da criança e do adolescente, mas também de toda sociedade brasileira – foi a derrota da democracia”.

Com 323 votos a favor, 155 contrários e duas abstenções, a segunda votação foi uma manobra do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ): logo após a sessão que barrou a redução da maioridade penal para crimes graves (homicídio doloso, lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte, tráfico de drogas e roubo), ele convocou nova votação para uma emenda aglutinativa que reúne todas as emendas apresentadas ao texto original. Na prática, o texto aprovado exclui do anterior a menção aos crimes de tráfico de drogas e roubo.

Apesar da PEC ter sido aprovada na segunda sessão, Morena Peres, do movimento Amanhecer contra a Redução, não considera o resultado uma derrota total: “Enxergo os últimos dois dias como uma grande vitória do movimento estudantil e da sociedade civil: vitória do nosso acampamento, da nossa mobilização, vitória contra a bancada da bala e os conservadores”.

Avanço de Cunha, retrocesso da sociedade

Para Edmundo, as manobras políticas de Eduardo Cunha são impensáveis em um país democrático, só acontecem em ditaduras. “Se os acordos de uma sociedade civilizada e os instrumentos democráticos construídos não são respeitados, o que podemos esperar que aconteça? A votação de ontem lembrou 1964, quando tudo foi válido”, sustenta. “A movimentação da Casa nos dá indícios de que as estruturas do Estatuto da criança e do adolescente podem ser mudadas, como com o projeto de aumentar o tempo de internação de menores em vez de reduzir a maioridade penal”.

Era um adolescente negro, um celular... e a redução da maioridade penal (Edmilson Schinelo)





Era um adolescente negro, um celular... e a redução da maioridade penal
Meu filho Marcos, de 14 anos, saiu hoje de bicicleta para a escola de teatro e arte. Menos de vinte minutos depois, toca o celular. Vendo que era seu número, atendi como de costume: “Oi, filho!”.

O susto foi grande ao ser surpreendido com uma voz que não era a dele: “Você conhece o dono desse celular? O que você é dele?” Para o coração de um pai, um súbito e rápido silêncio parece durar muito mais tempo. O pensamento vai longe: “Caiu da bicicleta? Foi atropelado? Se tivéssemos ciclovia... Ou será mesmo um sequestro?”.

Não sei com que tom de voz respondi. Mas da outra ponta a resposta, portadora de alívio, parecia vindo dos céus: “Não é nada não, moço, é que eu achei esse celular caído aqui na rua e queria devolver. Liguei então para o último número discado. Você sabe de quem é?”.

Combinamos o local, fui até lá. Deparei-me com um adolescente negro e fico feliz que não preciso aqui apenas colocar as iniciais. Seu nome é Nelson. Sentado na calçada, me aguardava para devolver o aparelho... Olhei fundo nos seus olhos... Talvez ele não tenha entendido por que as lágrimas vieram nos meus...

Olhei fundo nos seus olhos e imediatamente pensei: “Essa noite, o Congresso tentou votar a redução da maioridade penal... bancada da Bíblia, do Boi, da Bala... A grande mídia, a serviço desse ‘BBB’, não daria importância à minha história. Fato corriqueiro, nem ‘daria notícia’. Notícias são as que eles fabricam!”.

Voltei para casa com o sorriso de Nelson impregnado em minha alma. Era um sorriso de gratidão. Mas voltei pensando: “Garoto negro e pobre de periferia... Por que meu filho num projeto de arte, música e teatro e ele não? O que estamos fazendo com os seus sonhos? Será que ele tem ‘boa índole’ e seus amigos também negros, fichados e expostos nas manchetes, não? Por que a mídia ‘martela’ tanto em nossas mentes casos de ‘menores infratores’?”.

Uma certeza eu tenho: tivéssemos nós um pouquinho mais de espaço na TV para contar histórias tão comuns como essa, as “pesquisas de opinião” seriam absolutamente contra a redução da maioridade penal! Por isso estou contando. Confesso que achei que a gratidão de Nelson também se deve ao fato de que a redução da maioridade penal não foi ainda aprovada. E que não venha a ser!

Edmilson Schinelo,
 Campo Grande/MS, 1º de julho de 2014.

NOTA: Escrevi o texto durante a manobra do presidente da Câmara, que forçou nova votação e primeira aprovação emenda à PEC 171.  Ao invés de desanimar, reafirmamos nosso compromisso em favor da vida e da dignidade da juventude! 

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ONU publica artigo técnico sobre maioridade penal no Brasil


ONU publica artigo técnico sobre maioridade penal no Brasil
O Sistema ONU no Brasil publicou neste mês de junho seu posicionamento oficial sobre a redução da maioridade penal. Intitulado “Adolescência, juventude e redução da maioridade penal”, o artigo técnico tem 12 páginas que exploram o tema, articulando áreas como direitos humanos, desenvolvimento sustentável e segurança pública.
A redução da maioridade penal é tema de debate no Parlamento brasileiro a partir do Projeto de Emenda Constitucional, a PEC 171/93, que visa a alterar o artigo 228 da Constituição Federal brasileira de forma a estabelecer a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
O artigo do Sistema ONU afirma que a redução da maioridade penal opera em sentido contrário à normativa internacional e às medidas necessárias para o fortalecimento das trajetórias de adolescentes e jovens, “representando um retrocesso aos direitos humanos, à justiça social e ao desenvolvimento socioeconômico do país”.
A ONU no Brasil destaca que, “se as infrações cometidas por adolescentes e jovens forem tratadas exclusivamente como uma questão de segurança pública e não como um indicador de restrição de acesso a direitos fundamentais, o problema da violência no Brasil poderá ser agravado, com graves consequências no presente e futuro”.
No último dia 19 de junho, o coordenador residente da ONU no Brasil, Jorge Chediek, o representante do UNICEF no Brasil, Gary Stahl, e a representante auxiliar do UNFPA, Fernanda Lopes, se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Eduardo Cunha. No encontro, os participantes discutiram o agravamento da violência no Brasil e formas de colaboração entre ONU e Câmara dos Deputados em temas de relevância para o país.
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) também se posicionaram separadamente contra a redução da maioridade penal.
Confira o artigo técnico da ONU no Brasil, denominada “Adolescência, juventude e redução da maioridade penal” contextualizando a posição das Nações Unidas: http://bit.ly/1fuu7f9

Fonte: CONIC

Cada preso é um cliente - O que se esconde por detrás da decisão da Câmara (Roberto Malvezzi Gogó)



O mercado criado em torno de presos e presídios movimenta muito mais grana que a imaginação popular possa ver. Só o mercado de quentinhas servidas aos 715 mil presos no Brasil (4º maior população carcerária do mundo) movimenta cerca de dois bilhões de reais ao ano.
Quando você vai conferir quais empresas fornecem essas quentinhas, muitas delas são de políticos ou de parentes deles, como é o caso dos Perrela em Minas Gerais. Além do mais, essas empresas também são financiadoras de campanhas eleitorais (Os mercadores das cadeias, Carta Capital).

Além do mais, 30 grandes presídios brasileiros estão privatizados. Nesse sentido, cada preso é um cliente. Portanto, presídios lotados são evidências de lucros, presídios vazios são sinais de prejuízos, como em qualquer hotel.

O detalhe é que cada preso em presídio privado é pago com o dinheiro público. A Pastoral Carcerária estimou em R$ 3.000,00 o custo de cada preso privado para o Estado.

Poderíamos investir esse dinheiro em escolas, mas preferimos investir em presídios.

Eduardo Cunha conseguiu reduzir a maioridade penal. Votaram com ele o PMDB, o PSDB, o DEM e outros partidos, gente da oposição e da tal “base aliada”. Sem dúvida, a indústria dos presídios está feliz com eles. Haverá mais clientes para suas empresas.

Não haverá nenhuma redução da violência no Brasil ao se reduzir a maioridade penal. Pelo contrário, vamos fortalecer as facções que dominam os presídios em todo o Brasil. Ali o preso não tem escolha, ou participa de alguma facção, ou ele e sua família estarão marcados para morrer.

Portanto, nessa votação há interesses econômicos e eleitoreiros, mas nenhum interesse na paz e na justiça. Teremos outras votações antes da decisão final, mas com tantas manobras talvez a razão tenha poucas chances.

Menores de 18 podem cometer crimes hediondos, sim. Mas, em casas de ressocialização muitos são recuperáveis. Nos presídios, nunca. Os congressistas sabem, mas por todos os motivos acima, preferem jogar os adolescentes na jaula dos leões.

Assim o Brasil vai se tornando cada vez mais uma sociedade policialesca, repressiva, mas não de paz. Como diziam os profetas da antiguidade, ou mesmo os da modernidade - como Gandhi, Luther King, Mandela e Papa Francisco -, a “paz é fruto da justiça”, não dos presídios e da repressão policial.

Notícias Seis alternativas à redução da maioridade penal no Brasil


Seis alternativas à reducao da maioridade penal no Brasil
O debate sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos se baseia na tese de que a punição é a melhor forma de combater o crime. Por esse raciocínio, uma pessoa deixaria de cometer uma infração diante do temor de ser punida.
Essa lógica é questionada por especialistas e diversas entidades que lidam com os problemas da infância e da adolescência. “Muitos estudos no campo da criminologia e das ciências sociais têm demonstrado que não há uma relação direta de causalidade entre a adoção de soluções punitivas e repressivas e a diminuição dos índices de violência. No sentido contrário, no entanto, se observa que são as políticas e ações de natureza social que desempenham um papel importante na redução das taxas de criminalidade”, afirma o Unicef, órgão das Nações Unidas para a infância.
Esse debate também é alimentado por uma falsa percepção da amplitude da criminalidade juvenil. “Dados oficiais mostram que, dos 21 milhões de adolescentes que vivem no Brasil, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida”, afirma a ONU. Estatísticas mostram que os adolescentes são responsáveis por menos de 1% dos crimes violentos. Mais do que autores, eles costumam ser vítimas da violência.
A DW consultou especialistas brasileiros que lidam com o problema da criminalidade praticada por adolescentes para listar políticas e ações sociais que podem ajudar na prevenção e no combate.
Gerar empregos para os jovens
Um dos motivos para os adolescentes ingressarem no mundo do crime é a falta de perspectivas profissionais. Por isso, especialistas defendem a criação de incentivos para que empresas, prefeituras, bancos e também o serviço público contratem, como aprendizes ou estagiários, jovens dos 14 aos 21 anos que vivem em condições socioeconômicas precárias. “Hoje são muitos os entraves para a contratação desses jovens, e mesmo órgãos públicos não lhes oferecem oportunidades”, afirma o advogado Ariel de Castro Neves, assessor jurídico da ONG Aldeias Infantis SOS. Ele sugere, por exemplo, a criação de incentivos fiscais para que as empresas contratem esses adolescentes. “O poder público não pode concorrer com o tráfico de drogas e o crime organizado apenas com conselhos e orientações. É importante oferecer oportunidades de inserção profissional no mercado de trabalho”, afirma.
Investir em educação
Esse é um ponto unânime entre especialistas: investir em educação é fundamental para impedir que os jovens optem pela criminalidade. Um jovem mais bem qualificado tem melhores condições de conseguir um emprego e é menos suscetível de se envolver com o crime. Mas, além do acesso universal e da qualidade do ensino, há outro ponto importante: que os estudantes sejam acompanhados por profissionais, como psicólogos e assistentes sociais, com objetivo de detectar problemas de indisciplina e evitar que o adolescente deixe a escola. “A evasão escolar é o primeiro sinal de que o adolescente pode vir a se envolver com a criminalidade”, afirma Neves. Assim, a presença de uma equipe técnica nas escolas, formada por psicólogos e assistentes sociais, é um passo importante para impedir a evasão escolar e, com ela, a possibilidade de um jovem optar pelo crime.
Melhorar o tratamento de viciados em drogas
O roubo e o tráfico de drogas estão entre os principais crimes cometidos por adolescentes, e frequentemente eles são motivados pelo vício. Assim, melhorar as opções de tratamento para os adolescentes viciados é, também, uma maneira de tirá-los da criminalidade. A solução seria expandir a rede de atendimento psicossocial, os abrigos e clínicas para manter os adolescentes que precisam de atendimento especializado para lidar com o vício. Os chamados centros de atenção psicossocial para álcool e drogas já funcionam no Brasil, mas eles são poucos e não são especializados no atendimento a adolescentes.
Bolsa Formação
Essa é uma proposta bem concreta, baseada na experiência do Bolsa Família. A ideia é oferecer um incentivo financeiro para que os jovens busquem uma formação profissional. Assim como o Bolsa Família, o Bolsa Formação seria voltado para os setores social e economicamente mais carentes da sociedade e exigiria uma contrapartida: a de que os jovens beneficiados participem de cursos profissionalizantes e se preparem para o mercado de trabalho. O alvo do programa seriam os adolescentes que vivem em regiões de altos índices de criminalidade ou em comunidades onde as condições de moradia e saúde são precárias. A implementação exigiria o trabalho conjunto do governo federal, dos estados e dos municípios para a identificar os potenciais beneficiados e para o controle do programa. Neves, que defende a ideia, sugere um auxílio no valor de meio a um salário mínimo.
Apoiar a família
É consenso entre psicólogos e educadores que o ambiente familiar influencia a formação de crianças e adolescentes. O Estado brasileiro já tem políticas de apoio à família, aplicadas pelos centros de referência de assistência social. Só que eles atendem a uma vasta gama de situações, desde a violência contra a mulher até o atendimento aos idosos. Uma ideia seria a criação de centros de atendimento às famílias especializados em problemas relacionados a crianças e adolescentes.
Melhorar a reinserção social de menores infratores
Hoje, muitos adolescentes que cometem crimes não ficam em instituições preparadas para a sua reeducação. As unidades de atendimento socioeducativo previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) frequentemente não oferecem as condições adequadas para a ressocialização de menores infratores. Um relatório recente do Conselho Nacional do Ministério Público, citado pelo jornal O Globo, afirma que em 17 estados há superlotação, em 39% das unidades faltam higiene e conservação e em 70% não se separa pelo porte físico, favorecendo a violência sexual. Nem todo mundo sabe que a punição para adolescentes infratores já existe na legislação atual, ainda que ela não receba o nome de pena, mas de medida socioeducativa, para destacar seu caráter educacional. Críticos da mudança na maioridade penal argumentam ainda que colocar adolescentes no sistema carcerário brasileiro eleva as chances de reincidência, que são superiores a 60% nas penitenciárias e abaixo de 20% no sistema socioeducativo.

Fonte: Blog Pragmatismo Político