O Sistema ONU no Brasil publicou neste mês de junho
seu posicionamento oficial sobre a redução da maioridade penal.
Intitulado “Adolescência, juventude e redução da maioridade penal”, o
artigo técnico tem 12 páginas que exploram o tema, articulando áreas
como direitos humanos, desenvolvimento sustentável e segurança pública.
A redução da maioridade penal é tema de debate no
Parlamento brasileiro a partir do Projeto de Emenda Constitucional, a
PEC 171/93, que visa a alterar o artigo 228 da Constituição Federal
brasileira de forma a estabelecer a redução da maioridade penal de 18
para 16 anos.
O artigo do Sistema ONU afirma que a redução da
maioridade penal opera em sentido contrário à normativa internacional e
às medidas necessárias para o fortalecimento das trajetórias de
adolescentes e jovens, “representando um retrocesso aos direitos
humanos, à justiça social e ao desenvolvimento socioeconômico do país”.
A ONU no Brasil destaca que, “se as infrações
cometidas por adolescentes e jovens forem tratadas exclusivamente como
uma questão de segurança pública e não como um indicador de restrição de
acesso a direitos fundamentais, o problema da violência no Brasil
poderá ser agravado, com graves consequências no presente e futuro”.
No último dia 19 de junho, o coordenador residente da
ONU no Brasil, Jorge Chediek, o representante do UNICEF no Brasil, Gary
Stahl, e a representante auxiliar do UNFPA, Fernanda Lopes, se reuniram
com o presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Eduardo Cunha. No
encontro, os participantes discutiram o agravamento da violência no
Brasil e formas de colaboração entre ONU e Câmara dos Deputados em temas
de relevância para o país.
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o
Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e a
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
(UNESCO) também se posicionaram separadamente contra a redução da
maioridade penal.
Confira o artigo técnico da ONU no Brasil, denominada “Adolescência, juventude e redução da maioridade penal” contextualizando a posição das Nações Unidas: http://bit.ly/1fuu7f9
Fonte: CONIC
Nenhum comentário:
Postar um comentário